Proprietários de apartamentos em Campinas ignoram a legislação na hora de reformar seus imóveis comerciais e residenciais. Segundo dados da Prefeitura, apenas 77 pedidos de autorização para obras do tipo foram feitos durante todo o ano de 2011. Destes, só 59 foram concedidos. A estimativa é de que o número de solicitações represente menos de 15% do total de reformas e alterações realizadas no ano passado. Os outros 85%, que correspondem a centenas de intervenções, são irregulares e feitos sem qual quer fiscalização.

  Segundo especialistas, reformas e mudanças de projeto em apartamentos precisam passar por rigorosa avaliação de um engenheiro ou arquiteto antes saírem do papel. Alterações nas plantas originais, como por exemplo, a simples retirada de uma parede, podem provocar danos à estrutura do edifício e, em casos extremos, causar até a queda de um prédio. Foi isso que provavelmente derrubou o edifício Liberdade, no Centro do Rio de Janeiro. Ao cair, o prédio levou junto outras duas construções ao lado. Para tentar conter o problema, que muitas vezes é cultural (as pessoas sequer se lembram da necessidade de obter uma autorização para reformas), a Secretaria de Urbanismo prepara a adoção de um meio para realizar um pente fino nos condomínios de Campinas e identificar reformas clandestinas, que podem vir a causar problemas estruturais nos edifícios.

   Ao ser flagrado com uma obra irregular, o proprietário pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. Até 250 metros quadrados a multa é de R$ 585,00. Acima deste tamanho, o valor dobra. A obra também é imediatamente embargada pela Prefeitura até que o proprietário contrate um engenheiro que ateste que a estrutura não sofreu abalos.

   Porém, na Prefeitura, hoje, não existe um departamento que faça a fiscalização de rotina na cidade. Essa fiscalização só acontece quando há uma denúncia. Nestes casos, fiscais da Secretaria de Urbanismo vistoriam a obra e podem exigir a documentação. Caso ela não exista, será aplicada a multa.

Alvará

   O custo do alvará de reforma concedido pela Prefeitura, em caso de aprovação, varia entre R$ 160,93 e R$ 178,76. O documento indica que as alterações no imóvel foram projetadas por engenheiros e minimizam os riscos de as intervenções comprometerem a estrutura da construção. Além disso, esses profissionais podem ser responsabilizados e acionados em caso de danos.

   O número baixo de procura pelo alvará de obra é considerado preocupante pela administração municipal. “A quantidade de reformas e ampliações autorizadas pela Secretaria é muito baixa em relação às obras em andamento na cidade”, diz o secretário de Urbanismo, Luis Yabiku.

   “Os proprietários evitam pagar um profissional para projetar a reforma ou não fazem ideia do risco que existe ao fazer uma reforma clandestina”, revelou o engenheiro responsável pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura, Marcelo Gialluca.

   Já em relação aos pedidos de demolição, foram 391, com 254 deferimentos. As demolições parciais somaram sete alvarás concedidos. “As demolições são importantes, pois uma estrutura derrubada sem técnica pode comprometer imóveis vizinhos”, explicou Gialluca.

‘Nem me lembrei que devia pedir autorização’

Proprietário diz ter feito contato com pedreiro, mas não procurou Prefeitura

   Um jornalista, que prefere não se identificar, mudou-se há pouco mais de cinco meses para um apartamento dúplex no Cambuí e pretende modificar o imóvel. A ideia é quebrar uma das paredes para aumentar a cozinha e criar mais espaço no andar inferior. O imóvel tem 70 metros quadrados e ele pretende, além de trocar o piso, realizar outras intervenções.

   O jornalista diz que pensou em vários detalhes da possível obra, chegou a levantar custos e fazer contato com profissionais, mas se esqueceu de checar na Prefeitura se ela seria viável. “Tenho a planta do imóvel e achei que isso bastasse. Com a tragédia do Rio é que me dei conta que poderia ter iniciado uma obra irregular”, disse.

   A arquiteta Graça Gargantini foi até o local para conhecer o apartamento, a convite da reportagem do Correio Popular, e, em poucos minutos, fez uma análise da estrutura.“O apartamento tem vigas e a demolição desta parede não implica problemas. Mas há muitos casos que não são assim. É sempre necessária uma análise para este tipo de obra, em qualquer lugar”, afirmou a arquiteta.

   Graça afirmou que já acompanhou casos em que proprietários de imóveis derrubaram paredes e acabaram prejudicando a estrutura do imóvel. “Quando não tenho a planta do edifício, fazemos uma prospecção para descobrir qual o tipo da parede do local. Às vezes, a parede não é estrutural, mas é por onde passam canos e fiações importantes para toda torre. isso pode impedir a obra”, disse ela.

   Os arquitetos acreditam que o síndico de cada prédio na cidade deveria ter sob controle qualquer obra que ocorra no edifício. “Se as pessoas ouvirem barulho de marteladas, devem comunicar imediatamente ao síndico para que ele faça averiguação. O problema não vai aparecer agora, mas pode ocorrer mais para frente”, alertou Bernils. (LF/AAN)

Primeira medida é buscar auxílio de um especialista

   Especialistas explicam que a primeira atitude ao se pensar em reformar um apartamento é consultar um arquiteto ou um engenheiro, principalmente se as intervenções forem comprometer a estrutura do imóvel, como ações em paredes, vigas e pilares. O passo seguinte é solicitar ao síndico do condomínio o projeto do prédio. “Não tem como pensar em reforma sem antes ter esta orientação. Muitas vezes os proprietários dos apartamentos têm a planta do imóvel, que acaba não adiantando.  Às vezes uma pequena mudança como trocar o interruptor de energia de lugar pode ser perigoso”, afirma o arquiteto e urbanista Fábio Bernils. O arquiteto lembra que já recusou o planejamento de uma reforma em um prédio de alto padrão pela falta do documento. “O prédio era antigo e não tinha a planta do edifício. Não tem como fazer. É perigoso”, disse ele. Há duas formas mais comuns em que os edifícios são erguidos: pilar e vigas — mais comuns em prédios antigos —; e alvenaria estrutural — mais comuns nos prédios atuais. “Para começar algo tem que saber qual tipo é. Por exemplo, para fazer abertura de uma parede para uma cozinha americana, muitas vezes envolve a estrutura. Nesse caso, são necessários cálculos feitos com base nas plantas estrutural, hidráulica e elétrica”, explicou o arquiteto. “Atualmente as construtoras erguem os prédios utilizando alvenaria estrutural, o que limita e muito as alterações. E o perigo é que muita gente faz reforma e não chama um profissional engenheiro ou arquiteto para orientar. Acaba contratando pedreiros, que, em alguns casos, desconhecem o perigo e fazem o trabalho”, alertou. (LF/AAN)

SERVIÇO

   O proprietário que for fazer uma obra no seu imóvel deve procurar o setor de Atendimento ao Público da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura. O

Fonte: CORREIO POPULAR     Campinas, domingo, 5 de fevereiro de 2012

Editores: Adriana Villar, Claudio Liza Junior, Jorge Massarolo e Ricardo Alécio

Chefe de reportagem: Guilherme Busch